Termos e Condições
Última atualização: 1 de fevereiro de 2026
1. Identificação do vendedor
O presente website é operado pela bronselish, com sede em Portugal. Para efeitos de comunicação, pode contactar-nos através do e-mail: [email protected].
2. Âmbito e aceitação
Estes Termos e Condições regulam a utilização deste website e a aquisição de produtos através do mesmo. Ao submeter uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes termos.
3. Produto
O AudionX é um suplemento alimentar e não um medicamento. Não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado e de um modo de vida saudável, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, na sua redação atual.
As alegações de saúde mencionadas no website referem-se a ingredientes individuais e são autorizadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), conforme o Regulamento (UE) n.º 432/2012. Os resultados individuais podem variar e não são garantidos.
4. Encomendas
As encomendas são efetuadas através do formulário disponível no website. Após a submissão do formulário, a nossa equipa entrará em contacto para confirmar os detalhes da encomenda. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação da encomenda.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas por razões legítimas, incluindo erros de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
5. Preços e pagamento
Os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é efetuado no momento da entrega (pagamento contra reembolso), salvo indicação em contrário. A bronselish reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor na data da encomenda.
6. Envio e entrega
As encomendas são enviadas para Portugal continental e Regiões Autónomas. O prazo estimado de entrega é de 2 a 4 dias úteis para Portugal continental e de 5 a 7 dias úteis para as Regiões Autónomas. Estes prazos são meramente indicativos e não vinculativos. O risco de perda ou dano da mercadoria transfere-se para o comprador no momento da entrega.
7. Direito de resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em custos, além dos custos diretos de devolução do produto.
O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, por abrir e em condições de revenda. Produtos abertos não são elegíveis para devolução por razões de higiene e segurança alimentar. Para exercer este direito, contacte-nos por e-mail antes de efetuar a devolução.
8. Limitação de responsabilidade
A bronselish não garante que o website funcione sem interrupções ou erros. As informações fornecidas no website são de caráter geral e informativo, não substituindo o aconselhamento médico ou profissional. A bronselish não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website ou dos produtos adquiridos, salvo nos casos previstos por lei.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas) são propriedade da bronselish ou dos seus licenciantes e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do website.
10. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
11. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização deste website ou da aquisição de produtos, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.
12. Alterações
A bronselish reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website. Recomendamos a consulta periódica deste documento.